Uma vez que o destinatário tomou Ciência da Emissão é obrigatória a sua manifestação?
Tiago Camara
Última atualização há 4 anos
Sim. Toda nota informada ao contribuinte tem que ter registrada a sua respectiva manifestação até um prazo máximo de 180 dias, contados da data da ciência. Este prazo máximo será reduzido gradativamente, conforme o interesse das Administrações Tributárias.